Page 241 - A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina

a organização dos serviços de saúde em londrina: antigos e novos registros de uma experiência em processo

CONASEMS - 25 anos

O cOnaseMs é uma entidade não
governamental, sem fins lucrativos, criada com o
objetivo de representar as secretarias municipais
de saúde. Foi criado em 1988, durante o processo
constituinte e teve sua legitimidade reconhecida
pela Lei Federal 12.466 de 24 de agosto de 2011,
que alterou a lei orgânica da saúde, a Lei 8080.
O cOnaseMs nascido dos movimentos municipalistas dos anos
70 hoje se consolida como entidade representativa dos entes municipais
para tratar de matérias referentes à saúde e foi declarado de utilidade
pública e de relevante função social. esta Lei reconhece também os
cOseMs, como entidades que representam os entes municipais, no
âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que
vinculados institucionalmente ao cOnaseMs, na forma que dispuserem
seus estatutos.
a sua importância no cenário político brasileiro se deve à constatação
de que cabe ao município a prestação de serviços de saúde, com a cooperação
técnica e financeira dos estados e da união, uma vez que é no município
onde as necessidades reais de saúde da população podem ser dimensionadas.
“O cOnaseMs e o sUs completam 25 anos em 2013 e, desde
1988, nossa entidade, junto com os cOseMs, tem se constituído
como ator técnico e político fundamental no processo de construção
do sistema único de saúde. representamos e defendemos os interesses
dos municípios nas pactuações e arenas políticas, atuando intensamente
nessas duas décadas e meia de história, muitas vezes mudando o rumo
dos acontecimentos no processo de descentralização das relações de poder
entre as esferas de governo”, declara o presidente do conselho, antonio
carlos Figueiredo nardi.

www.conasems.org.br

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