SAÚDE, CIÊNCIA E DEMOCRACIA: HOJE E SEMPRE!
Ao término deste 6º Congresso Paranaense de Saúde Pública/Coletiva & 8ª Mostra Paranaense de Pesquisas e Relatos de Experiências em Saúde & 7º Prêmio INOVA Saúde Paraná, que reuniu por meio remoto 1.150 participantes, que trouxeram 436 trabalhos científicos de qualidade aprovada pela Comissão Cientifica, podemos dizer que mais uma vez cumprimos nosso dever em nome da Saúde, da Ciência e da Democracia!
Reafirmamos ao final que não há Saúde e Ciência sem Democracia, não há Democracia sem Saúde e Ciência. O principal desafio da ciência, da geração de conhecimentos e da transformação do conhecimento em soluções para a sociedade é a promoção da saúde, do bem-estar social a todos, expressando mais vida e mais qualidade de vida!
A Democracia é condição para acesso, respeito, participação, para processos decisórios inclusivos. É condição civilizatória para as sociedades e para todas as nações. A Democracia exige permanente amadurecimento e constante vigilância. Ameaças autoritárias, de retrocesso em conquistas estão muitas vezes a espreita, em nome de interesses menores, do arbítrio, do ódio, do preconceito, da exclusão e da tentativa em impor verdades de poucos.
O cerceamento ao ambiente e processo democrático é também a negação à ciência, à crítica, ao debate científico livre. Ciência exige autonomia criativa e crítica, mas também demanda recursos, não poucos, para implementar, desenvolver e valorizar continuadamente profissionais, infraestruturas acadêmicas e tecnológicas. Ciência que gere entregas, soluções para mais acesso e melhores condições de vida à sociedade. País soberano é país com capacidades científica e tecnológica robustas! Ciência e tecnologia devem ser políticas permanentes, de Estado. São condições de soberania, vide a debilidade do Brasil no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Nessa perspectiva, a Academia Brasileira de Ciência – ABC elaborou Documento direcionado aos Candidatos à Presidência do Brasil 2022, tratando da importância da ciência como política de Estado para o desenvolvimento do país, onde são apresentadas medidas gerais e urgentes visando o desenvolvimento científico e tecnológico do país, questão fundamental para o avanço das pesquisas em saúde, exigindo financiamento robusto e permanente.
Na contramão, tramita no Congresso Nacional em caráter de urgência, o PLN 17/2022 que prevê o bloqueio dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), fonte essencial de fomento à pesquisa que financia inúmeros projetos na área da saúde. O INESCO apoia a Nota da Academia Nacional de Medicina, de 12/07/22 que apela aos poderes legislativo e executivo para impedir que o PL seja aprovado. Precisamos de mais Ciência!
Ciência para mais saúde e vida. Saúde como elemento estrutural da sociedade, como eixo de desenvolvimento de uma nação. A razão de ser de uma nação é a sua população, o seu bem-estar, a busca constante por melhoria na qualidade de vida para todos e em todas as suas fases, inclusive na senescência e morte! Saúde deve ser a síntese, a resultante de suas políticas, sejam sociais e econômicas. Propiciar mais vida e mais qualidade de vida. Um projeto de nação.
Assim demonstra a história da construção do SUS. Nasce do conhecimento científico e do saber acadêmico no interior de nossas universidades, ganha apoio social dos segmentos democráticos da nação, transforma-se no Movimento da Reforma Sanitária, torna-se em proposta de política de estado, é aprovado nas urnas que elegem a Constituinte e se concretiza como conquista popular escrita e garantida no texto constitucional de 1988. Conhecimento científico, defesa da saúde para todos e democracia plena como método de progresso e evolução humanitária.
Promover a saúde sempre foi um desafio enorme. A Constituição de 1988 assume no seu Art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Esse é o desafio posto ao país enquanto sociedade e enquanto nação!
O INESCO, em seus 35 anos, é parte e construtor do desafio da saúde para todos com qualidade e tem insistido no resgate e fortalecimento do campo da formação dos profissionais de saúde, elo perdido da Reforma Sanitária Brasileira, que apesar dos estímulos gerados pela Iniciativa UNI e por projetos/programas governamentais, como o PROSAUDE e o PROENSINO, continua muito debilitado.
Esse Congresso que ora se encerra esteve repleto de debates, ideias, contribuições acadêmicas, dos serviços e da comunidade para o aprimoramento do sistema de saúde em nosso estado e em nosso país. Mais do que isso, esteve repleto do comprometimento de pessoas que lutam diariamente pela saúde! Por um SUS mais abrangente em termos de acesso e de oferta de serviços, incluindo os cuidados paliativos, as síndromes e doenças raras, tornando-o mais forte, e garantindo uma ciência rica e estruturante, na perspectiva de dias melhores. Por isso tudo, terminamos o evento renovados e mais fortalecidos para enfrentar o que teremos pela frente nos próximos dias/meses/anos!
Especialmente nos próximos meses, que antecedem as eleições, evento cívico democrático na essência, devemos enaltecer o debate de ideias e de projetos para um país melhor, livres do preconceito e sobretudo do ódio, que afasta, segrega e chega a matar!
Para contribuir nesse processo, apresentamos à sociedade, em particular aos partidos políticos e aos candidatos aos cargos executivos e legislativos, os resultados desses dias de análises, debates e construções. Nos registros desses três dias, nos ANAIS dos trabalhos apresentados, com a contribuição de cada um dos participantes, existem riquezas que podem e devem ser aproveitadas para o aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde dos nossos municípios e estado.
Começamos os debates do Congresso com um tema e terminamos com um slogan: “SAÚDE, CIÊNCIA E DEMOCRACIA: HOJE E SEMPRE!” Nosso compromisso é transformá-lo em realidades, em pilares essenciais para uma sociedade mais justa e equânime. Junte-se a nós!
Londrina, 16 de julho de 2022.
Diretoria do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva – INESCO
