Marcio Almeida
Presidente do INESCO
Neste primeiro dia de 2021 o INESCO, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, manifesta seu pensamento sobre a polêmica a respeito da obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19. Fazemos isso buscando contribuir para o fortalecimento da consciência sanitária da população e para decisões de política sanitária por parte do Governo do Paraná.
Felizmente começamos o ano com este assunto na agenda político-sanitária, graças ao esforço de milhares de pesquisadores e organizações de saúde que investiram conhecimento, tempo e dinheiro para que tivéssemos essa “virada” de ano tão auspiciosa. Já pensaram se continuássemos com o cenário de meados do ano passado, quando as curvas de casos e de mortes subiam, nenhum tratamento eficaz era reconhecido, poucas informações sobre o desenvolvimento de vacinas e só tínhamos certezas quanto ao acerto das 3 medidas essenciais: uso de máscara, higiene das mãos e distanciamento social?
Somos herdeiros do pensamento sanitário e das ações de saúde pública tradicionais, de Osvaldo Cruz, Carlos Chagas, Walter Pecoits, Dalton Paranaguá e de tantos outros que contribuíram para a melhoria das condições de vida e de saúde do povo brasileiro. Inclusive com a invenção das vacinas contra a varíola, febre amarela, a tuberculose, o sarampo e tantas outras doenças prevalentes nos séculos anteriores e até metade do século passado. Por isso denominamos nossos Congressos Científicos e Mostras de Pesquisa como sendo de “Saúde Pública”.
Somos também herdeiros da medicina social, do pensamento estratégico em saúde e das ações de saúde coletiva, da Reforma Sanitária Brasileira dos anos 1980 e seguintes, de Sergio Arouca, Hesio Cordeiro, Zilda Arns, Luiz Cordoni e tantos outros que contribuíram para a adoção do modelo das Ações Integradas de Saúde – AIS, da Atenção Primária de Saúde – APS, dos preceitos constitucionais que definem “a saúde como direito de todos e dever do estado” e das disposições legais que criaram o Sistema Único de Saúde – SUS, descentralizado, participativo e regionalizado. Por isso também denominamos nossos eventos como sendo de “Saúde Coletiva”.
Por isso tudo, elevamos nossa voz em favor da vacinação massiva, como a melhor estratégia para debelar a pandemia do COVID-19. Nessas circunstâncias, a vacina precisa e deve ser vista como uma ação de saúde pública e não meramente como um imunobiológico de uso individual. Se um recente levantamento constatou que 78% dos brasileiros estão dispostos a espontaneamente procurar os postos de vacinação, temos certeza que aqui no Paraná esse percentual é maior. Afinal, desde pelo menos a 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), temos histórico de amplas mobilizações comunitárias em torno de temas de saúde e temos políticas de saúde no estado e em vários municípios que são reconhecidas nacionalmente pelo seu pioneirismo e boa qualidade técnica. Para isso trabalhamos há tantos anos! Descabida portanto a polêmica sobre a obrigatoriedade da vacinação. Descabida porque desnecessária, superada pela própria consciência sanitária do povo.
Resta isso sim, que o governo do estado e dos municípios tomem as providências para que a vacinação seja massiva. Embora a obrigatoriedade da vacinação já esteja presente na legislação brasileira desde 1975, com o Programa Nacional de Imunizações (Lei 6259/75), se necessário, devem providenciar novas leis que tornem a do COVID obrigatória, conforme decisão do STF em 17 de dezembro, garantindo assim a proteção coletiva. Respeitamos o direito individual de recusar-se a receber a vacina enquanto não estiver devidamente esclarecido e consciente. Frente a situações assim, defendemos o reforço das ações de educação sanitária. Acreditamos no livre arbítrio dos usuários do SUS, na autonomia dos pacientes frente à decisões sobre a própria saúde, mas reiteramos que os movimentos antivacina são anticientíficos, antiéticos e como tal devem ser enfrentados.
