O INESCO e o Instituto PALLIARE de Londrina repudiam veementemente as declarações feitas no dia 22/09/2021 na CPI da Pandemia em curso no Senado Federal pelo senador e médico Otto Alencar (PSD – BA). O senador refere-se aos Cuidados Paliativos como “especialidade macabra”, chama os paliativistas de “paliatistas” e iguala as ações dos Cuidados Paliativos aos da eutanásia. Múltiplas evidências de ignorância, demonstrando que “macabra” é essa concepção errônea, prestando, portanto, um desserviço ao movimento paliativista brasileiro e a todos os profissionais espalhados pelo território brasileiro envolvidos com esse importante trabalho.
Os cuidados paliativos são uma abordagem que melhora a qualidade de vida de pacientes e familiares que estão encarando problemas relacionados a doenças ameaçadoras da vida, por meio de prevenção e alívio do sofrimento, através de avaliação precoce e avaliação e tratamento impecável da dor e dos outros problemas psíquicos, sociais e espirituais, de acordo com a definição da OMS (Organização Mundial de Saúde) em 2002. Os princípios dos cuidados paliativos são: respeitar a vida e entender a morte como um fenômeno natural em processo de doença grave; não antecipar a morte (o que seria eutanásia) e nem prolongar a vida de forma indefinida (o que seria distanásia); aplicar os cuidados de maneira interprofissional por meio de equipe devidamente treinada; se apoiar nos princípios bioéticos da autonomia, da não-maleficência e da beneficência.
Em contraponto a infeliz fala do Senador Otto Alencar, no plenário da Câmara dos Deputados, a Deputada Federal Luisa Canziani defendeu publicamente o conceito de Cuidado Paliativo de acordo com a definição da OMS, afastando-o corretamente da eutanásia, afirmando que “não podemos permitir que a falta de conhecimento e falta de sensibilidade maculem a importância dessa pauta (cuidados paliativos) pra gente trazer dignidade para tantos pacientes, suas famílias e profissionais da saúde”, defendeu a deputada.
O Conselho Federal de Medicina vem trabalhando arduamente essa questão desde 2006, quando publicou a resolução 1805 de 9 de novembro daquele ano, quando definia os parâmetros éticos para a suspensão de tratamentos considerados ineficazes e que apenas impõe sofrimento adicional aos pacientes gravemente enfermos. A temática dos cuidados paliativos vem sendo debatida mundialmente em inúmeros congressos internacionais, nos Estados Unidos, Europa e Ásia, e tem conceitos muito bem definidos, entre eles, o respeito à vida e à dignidade humana.
Em 31 de Outubro de 2018, a Comissão Intergestores Tripartite (espaço intergovernamental, político e técnico em que ocorre o planejamento, a negociação e a implementação das políticas do SUS nas três esferas do Poder Executivo) publicou a
resolução número 41, onde dá as diretrizes para a implantação dos cuidados paliativos no sistema único de saúde em todos os pontos da rede: atenção básica, atenção ambulatorial, atenção hospitalar, urgência e emergência e atendimento domiciliar. Por isso causa espécie que homens públicos da envergadura de senadores desconhecem essas normativas e façam uso dos termos que ouvimos de maneira ofensiva e desconexa da realidade.
Atualmente, contamos com cinco estados que têm leis estaduais que estabelecem políticas de cuidados paliativos, a saber: Goiás, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná (cujo autor é o Deputado Estadual Michele Caputo) e São Paulo, deixando evidente que é uma política pública importante na área da saúde e que absolutamente não tem a ver com economia de recursos, e sim, com cuidado e dignidade humana.
O Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), assim como o Ministério da Saúde, precisam demonstrar empenho na discussão e implementação das políticas de cuidados paliativos no SUS, para que mais cidadãos sejam beneficiados com essa abordagem que é considerada um direito humano pelo Comitê Permanente do Senado Canadense desde 2000, pela Declaração da Cidade do Cabo em 2003, pelo Comitê de Ministros do Conselho Europeu em 2003, pelo grupo de trabalho internacional da Escola Europeia de Oncologia em 2004, pela Declaração da Coreia em 2005 e pelo papa Bento XVI em 2006.
Por fim, o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, comemorado sempre no segundo sábado de outubro (este ano será celebrado em 09/10), tem como tema “Não deixe ninguém para trás – Equidade no acesso a Cuidados Paliativos” e tem, por objetivo, fazer um apelo para o acesso equitativo de toda e qualquer pessoa a esta modalidade cuidado, que traz qualidade de vida, conforto e dignidade. Nesse sentido, esforços para ampliar o conhecimento e o acesso aos Cuidados Paliativos, são necessários em todas as frentes da sociedade, pautando-se sempre na saúde, no cuidado e na ciência.
Beatriz Zampar – Médica de Família e Comunidade, Presidente Instituto Palliare Londrina e Vice-Presidente do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (INESCO)
Fernando César Iwamoto Marcucci – Fisioterapeuta, Vice-Presidente do Instituto Palliare Londrina e Diretor do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (INESCO)
Luis Fernando Rodrigues – Médico Paliativista, Conselheiro do Instituto Palliare Londrina e do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (INESCO)
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