Page 10 - A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina

ininterrupto e crescente, com valores hoje correspondentes a
por volta de 50% do orçamento do Ministério da Saúde.
Simultaneamente, a partir dos anos 80, de modo também
ininterrupto e crescente, a política de Estado leva a esfera
federal a retrair sua participação no financiamento público da
saúde, caindo de 75% em 1980 para 44% nos dias de hoje,
levando o conjunto dos municípios e estados ao aumento de
25% para 56%. Em decorrência, os 70% dos atendimentos de
saúde financiados pelo setor público em 1980 caíram para 60%
em 2008, e os 9% financiados pelos planos privados elevaram-
se a 21%, revelando o Estado, no setor saúde, como aparelho
criador de mercado. Nosso per capita de recursos públicos para a
saúde está significativamente abaixo do verificado na Argentina,
Chile, Costa Rica e Uruguai, necessitando ser elevado de 28 a
68% para com eles nivelar.
Esta mesma política de Estado vem mantendo verdadeira
blindagem contra sua reforma democrática e administrativa, o
que reproduz o secular centralismo, burocratismo, ineficiência
e ineficácia na prestação de serviços para demandas sociais,
pela administração direta e autárquica, com as atividades-meio
sufocando as finalísticas. Essa política de Estado responde
pela hegemonia de interesses de classes e segmentos da
sociedade, e vem compelindo todos os governos e coligações
partidárias. Marcio Almeida analisa estas questões com grande
clareza no capítulo “Conclusões. Perspectivas e Limitações”, e
principalmente no “Estado e Políticas de Saúde”, cuja primeira
frase é: “O estabelecimento das políticas de saúde deriva seus
princípios da política de desenvolvimento do país”, e define
o Estado como instrumento de poder de grupos sociais
dominantes e cristalização do campo de luta das classes e
frações de classes, incorporando certas exigências dos grupos
sociais dominados; e aponta o seu caráter privatizante,

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