Page 66 - A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina

O MUNICÍPIO FRENTE AO SETOR SAÚDE NACIONAL

pedidos dos municípios e outros órgãos públicos para a
instalação de uma rede de postos de Atenção Primária.
Condenou-se a atual posição do FAS e congêneres de dar
prioridade a financiamentos para a rede privada, que os vem
aplicando somente na instalação de empresas hospitalares.

4) O sistema de pagamento de serviços médicos por
“unidade de serviço” é inconveniente para os municípios e
demais órgãos públicos, uma vez que introduz graves distorções
no sistema de atenção à saúde, porque estimula a produção
de atos médicos desnecessários, supérfluos e muitas vezes
sofisticados com objetivo de obtenção de lucros máximos.
A nosso ver, as perspectivas de uma intervenção crescente
das municipalidades no setor saúde e da adoção, por parte delas,
de modelos inovadores, resultam, em parte, de declarações de
intenções como a dos Ministros de Saúde da América, que,
em sua III Reunião Especial realizada em 1972, recomendaram
“iniciar no decorrer desta década a instalação de mecanismos
que possibilitam a cobertura total da população pelos sistemas
de serviços de saúde em todos os países da região” (60). Na
verdade, a deterioração do nível de vida, acarretando pressões
da população por consumo, entre os quais os serviços de
saúde, tem um efeito direto sobre as Prefeituras e representa
um “estímulo” muito mais eficaz para que as administrações
municipais participem com maior intensidade na prestação
de ações de saúde. Isto é tanto mais real conforme o grau de
compromisso que o Prefeito e a administração local mantiverem
com as camadas populares, o que abre maiores perspectivas
para a prática de uma proposta inovadora.

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