Page 124 - A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina

O TRABALHO. DESENVOLVIMENTO E OBSTÁCULOS.

Nestas condições, conforme comenta o documento
de análise do FAS (26), as Prefeituras “com a capacidade
de endividamento esgotada e com escassa familiaridade e
permeabilidades nos espaços burocráticos, concorre em séria
desvantagem com os setores públicos que detêm maior poder
político e financeiro e com os grupos já tradicionalmente
ligados à prestação de serviços de saúde”.
No decorrer da tramitação desse processo de financiamento
ficou patente um outro obstáculo à ampliação de serviços de
saúde simples, decorrente do artigo 6º. da Lei 6.229, que no
seu parágrafo 1º. condiciona a concessão de créditos por parte
de instituições financeiras oficiais para a construção, reforma
ou equipamento de unidades de saúde, à aprovação dos projetos
pelo Ministério competente.
Trata-se das Normas técnicas exigidas pelo Ministério da
Saúde para construção de Unidades de Saúde, que pelas suas
exigências acarretaram a necessidade de uma área de construção
quase duas vezes maior do que o previsto inicialmente quando
foram levadas em conta unicamente as necessidades de bom
desempenho das atividades e não os requisitos concebidos
em gabinete. É evidente que as exigências acarretam não
só a elevação dos custos de implantação como também de
manutenção (maior número de zeladoras, material de limpeza,
eletricidade, etc.).

5.6. Relações com a Previdência Social
Ainda na área econômico-financeira podemos citar como
obstáculo importante a dificuldade em captar recursos na área
da Previdência Social. Com efeito, somente após 12 meses de
encaminhada a solicitação de convênio com o INAMPS, visando
alguma participação financeira correspondente aos serviços

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