Page 125 - A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina

a organização dos serviços de saúde em londrina: antigos e novos registros de uma experiência em processo

de saúde prestados pelos Postos à população beneficiária, é
que se obteve a assinatura do mesmo. Ainda assim com uma
importância (Cr$ 24.400,00 mensais pelo atendimento a uma
população estimada de 86.096 beneficiários) que representa
cerca de ¼ do custo da manutenção dos serviços, enquanto a
parcela de beneficiários atendidos pelos Postos representa em
torno de 50% do total da demanda. E tudo isso, mesmo em
plena vigência da Portaria Interministerial 001 de 26/07/78
que estabelece diretrizes para execução dos serviços básicos
de saúde. Na verdade, mesmo nas vésperas da assinatura do
convênio (23/10/78) quando ainda se pressionava para sua
efetivação, não se obteve quaisquer indícios de que o conteúdo
da referida Portaria era do conhecimento das equipes regional
e local do INAMPS.
Diante da informação de que, dos 3.960 municípios
brasileiros, apenas 44 Prefeituras mantêm convênio com o
INAMPS, o que demonstraria a ausência de cooperação entre
Prefeituras e Previdência Social. Loyola (41) acredita que “A
causa desse fenômeno está em que as relações dos municípios
com o INAMPS não têm sido cordiais, já que em face da
dívida da maioria das Prefeituras para com a Previdência
Social, decorrente de contribuições de empregados e quota da
previdência não recolhidas, o INAMPS visualiza as Prefeituras
como devedoras relapsas (...). Será muito difícil estabelecerem-
se relações construtivas entre as Prefeituras e o INAMPS
enquanto não resolvido o problema da dívida”.

A nosso ver, no entanto, as dificuldades para se conseguir
a celebração desse convênio, que pode ser representada pelas
cinco solicitações adicionais de informação, por parte da
Superintendência Regional do INAMPS, correspondem muito
mais às diretrizes da atual Política Nacional de Saúde, que
privilegia os convênios com a área privada, do que simplesmente

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