Page 190 - A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina

POSFÁCIO

da saúde” (sic!) com o significado de concursos públicos
para novos funcionário e propostas de aumento de salários.
Ou seja, algo bem diferente da verdadeira municipalização da
saúde que vivenciamos nos anos anteriores e aqui registrada.
Os autores dessa proposta, vinculados a partidos políticos
esquerdistas, cujos candidatos tiveram votação inexpressiva nas
eleições se 2012, conseguiram, no entanto, disfarçar suas teses
de estatização da saúde, fugiram do debate mais aprofundado,
tiveram sucesso na mobilização e agitação de rua, inibiram
a maioria dos demais vereadores e me vi na condição de um
“Dom Quixote” envelhecido. Não me restou outra alternativa
senão a de retirar os projetos da pauta da Câmara Municipal.
Pode ser que futuramente tenham alguma utilidade prática.
apesar desses fracassos, nos últimos anos, felizmente,
consegui contribuir para a elaboração e aprovação de uma
legislação estadual que permite a qualificação de Organizações
Sociais . Hoje pelo menos o Governo do estado do Paraná
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não está refém das “arapucas qualificadas” (sic) como OSCIPs
pelo Ministério da Justiça. a exemplo do que já ocorre em São
Paulo, em Minas Gerais, no espírito Santo, em Pernambuco,
no rio de Janeiro e em outros estados e Municípios, pode
o próprio governo estadual selecionar as entidades sociais
comprometidas de fato com os valores e princípios do Terceiro
Setor.

62. ParaNÁ. Lei Complementar 140, de 14/12/2011. Dispõe sobre as regras para
qualificação de entidades como Organizações Sociais, no âmbito do estado do
Paraná, cujas finalidades estatutárias sejam atinentes às atividades e serviços
prestados pelo estado, vedados os casos de exclusividade do Poder Público. Diário
Oficial do Estado, Curitiba, n. 8609, 14 dez. 2011.

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