Page 21 - A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina
P. 21

empregados e desempregados, populações  urbanas e rurais,
            têm direito à saúde” . A proposta da universalização da
                                 8
            saúde começava, pois, a ser praticada, incluindo a superação
            das desigualdades regionais e entre áreas urbanas e rurais.
            Propunha-se que a relação entre o público e o privado fosse
            estabelecida em contrato com normas do direito público. Essas
            relações se baseavam na questão tecnológica no sentido de se
            estimular a avaliação da eficácia e da efetividade de tecnologias,
            combatendo-se o desperdício de recursos pela ociosidade de
            equipamentos incorporados à rede de saúde.
                 A criação das Coordenadorias de Ciência e Tecnologia na
            estrutura administrativa do INAMPS foi altamente inovadora,
            dedicando-se a realizar avaliações dos procedimentos de alto
            custo e complexidade visando racionalizar a incorporação
            tecnológica. Para tal contou-se com o apoio do CNPq e da
            FINEP que iniciou os trabalhos com revisão da aquisição de
            equipamentos radiológicos e de imagem.
                 O combate às fraudes foi incrementado por comissão
            criada pela Portaria MPAS 3478, de abril de 1985, constituída
            por representante do Conselho Federal da Ordem dos
            Advogados,  de procurador do Instituto de Admistração
            da Previdência Social e de um procurador da República. A
            aproximação com o Ministério da Saúde se deu a partir de
            programas de prevenção e combate à AIDS, no Programa
            Nacional de Sangue e Hemoderivados (PRO-SANGUE), de
            acidente do trabalho e da prevenção e tratamento das doenças
            crônico-degenerativas.

                 O esgotamento da proposta de coordenação criada pelas
            Ações Integradas de Saúde (AIS) levou a formulação de se




            8. CORDEIRO, H. Sistema Único de Saúde. Rio de Janeiro: Ed. Rio, 2005. 96p.


       xx
   16   17   18   19   20   21   22   23   24   25   26