Page 21 - A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina
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empregados e desempregados, populações urbanas e rurais,
têm direito à saúde” . A proposta da universalização da
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saúde começava, pois, a ser praticada, incluindo a superação
das desigualdades regionais e entre áreas urbanas e rurais.
Propunha-se que a relação entre o público e o privado fosse
estabelecida em contrato com normas do direito público. Essas
relações se baseavam na questão tecnológica no sentido de se
estimular a avaliação da eficácia e da efetividade de tecnologias,
combatendo-se o desperdício de recursos pela ociosidade de
equipamentos incorporados à rede de saúde.
A criação das Coordenadorias de Ciência e Tecnologia na
estrutura administrativa do INAMPS foi altamente inovadora,
dedicando-se a realizar avaliações dos procedimentos de alto
custo e complexidade visando racionalizar a incorporação
tecnológica. Para tal contou-se com o apoio do CNPq e da
FINEP que iniciou os trabalhos com revisão da aquisição de
equipamentos radiológicos e de imagem.
O combate às fraudes foi incrementado por comissão
criada pela Portaria MPAS 3478, de abril de 1985, constituída
por representante do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados, de procurador do Instituto de Admistração
da Previdência Social e de um procurador da República. A
aproximação com o Ministério da Saúde se deu a partir de
programas de prevenção e combate à AIDS, no Programa
Nacional de Sangue e Hemoderivados (PRO-SANGUE), de
acidente do trabalho e da prevenção e tratamento das doenças
crônico-degenerativas.
O esgotamento da proposta de coordenação criada pelas
Ações Integradas de Saúde (AIS) levou a formulação de se
8. CORDEIRO, H. Sistema Único de Saúde. Rio de Janeiro: Ed. Rio, 2005. 96p.
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