Page 224 - A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina

entretanto, parece ao instituto de Medicina social que a
implantação de um procedimento de elaboração de um orçamento
– programa regional (ou municipal) de saúde, contemplando
as instituições responsáveis por ações de saúde (docência
e pesquisa) – permitiria que as decisões sobre alocação de
recursos obedeceriam um plano regional (ou municipal) que
articulassem sistematicamente a formação de recursos humanos,
a prestação de ações de saúde, insumos materiais (equipamentos
e medicamentos), instalações físicas, etc.
até que se criem as condições institucionais para a
regionalização dos serviços de saúde, se afigura ao instituto de
Medicina social que os financiamentos deverão ser feitos através
de subvenções globais, cujos montantes deverão ser decididos a
partir do tamanho da população a ser coberta, volume estimado de
ações de saúde e grau de complexidade da tecnologia empregada.
a questão da responsabilidade aos pacientes indigentes ou
não-contribuintes vê-se desta forma resolvida: é atribuição
do programa regional ou municipal integrado pelas diversas
instituições públicas ou privadas, coordenadas pela secretaria de
saúde, de acordo com a Lei nº. 6.229. esta é a tendência que
se depreende dos propósitos de universalização da Previdência
social e dos princípios igualitários do bem-estar social.
O problema do atendimento de emergência deve ser
entendido à luz da política de regionalização. a atribuição do
atendimento de “pronto-socorro” como exclusivo de serviços
próprios da Prefeitura parece ser tecnicamente equivocada já
que o atendimento de urgência também envolve graus diversos
de complexidade, desde curativos e suturas até atendimento
em unidades de tratamento intensivo. implica, portanto, num
atendimento por unidades tão simples como postos rurais, quanto
por hospitais altamente especializados. não se deve confundir
um atendimento de pronto-socorro de casos urgentes e graves
com o atendimento imediato de condições bastante simples, mas
que causam dor e desconforto agudo para o paciente.

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