Page 39 - A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina

a organização dos serviços de saúde em londrina: antigos e novos registros de uma experiência em processo

Uso de Medicamentos. Isto não significa minimizar a importância
dessas áreas. Algumas desempenham papel primordial na
organização de serviços de saúde. Mas, como observa Madel
Luz (43): “Na presente conjuntura, a dominância está sendo
exercida pela componente “assistência médica” sobre as demais
(saúde pública, recursos humanos, saneamento básico). Esta
dominância seria justificada pelo volume de recursos com que
maneja o setor assistencial, através do MPAS, pela magnitude
da população assistida (cobertura de cerca de 70% nas regiões
urbanas), pelo componente ideológico que prefere a “medicina
assistencial” à “saúde pública” e, finalmente pelas relações do
setor com os insumos materiais, em particular com a produção
de medicamentos e equipamentos hospitalares”. E além do
mais, mesmo com suas especificidades, no essencial as demais
áreas obedecem às mesmas diretrizes que a área de produção
de serviços de saúde. O desenvolvimento das outras áreas é
uma contrapartida da natureza, âmbito e objetivos das políticas
de saúde em geral, das quais este mesmo desenvolvimento é
parcialmente condicionante.
Bem, além da delimitação expressa anteriormente e como
decorrência dela, cabe nova delimitação. Com efeito, na medida
em que o Estado concedeu prioridade à assistência médica
individualizada através da Previdência Social – em 1971 o
INPS consolida-se como principal órgão de assistência, uma
vez que se torna responsável por 41% do total de gastos no
setor saúde - (5), levando a uma estagnação no âmbito do M.S.
Segundo ainda Braga (5), entre 1961 e 1976, o orçamento
anual do Ministério da Saúde sofreu uma redução de 4,57%
do orçamento da União para 0,90%. Por outro lado, a elevação
de gastos do INPS foi de 22,4% em 1967 para 31,3% em
1976. Neste quadro pode-se identificar a Política Nacional
de Assistência Médica da Previdência Social como sendo a

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