Page 42 - A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina

ESTADO E POLÍTICAS DE SAÚDE

Pública – que tem por objetivo, entre outros, a manutenção
em certos casos, de níveis de saúde do exército de reserva e a
diminuição das tensões sociais – (61) como o FSESP, algumas
Secretarias Estaduais de Saúde, e mesmo grandes hospitais
previdenciários ou públicos (Hospital das Clínicas da USP,
Hospital dos Servidores, Hospital de Clínicas da UFRJ), sua
atuação está refletindo em maior ou menor grau (estejam ou
não conveniados com o INAMPS) o modelo de Assistência
Médica da Previdência Social.

2.3. As formas de produção de serviços de saúde no âmbito da
Previdência Social

E qual o modelo em que está organizada a assistência
médica da Previdência Social? Identificam-se três formas
distintas com que se dá a produção de serviços de saúde, ou
mais especificamente, de serviços médicos no âmbito de ação do
atual INAMPS. Vale lembrar que este modelo tem sua origem
na época dos antigos IAPs, mas foi sensivelmente reforçado
pela criação do INPS (1967) e mais recentemente pela Portaria
MPAS nº 39 de 1974 que aprovou o PPA :
3

3. O PPA elaborado pela mesma equipe do PNS/68, é “curiosamente” um plano
que não tem, no seu texto, qualquer ordem de prioridade, conforme identificou
Gentile de Mello. Deixa ao nível da execução a eleição das verdadeiras prioridades
que consistem em privilegiar os produtores de serviço da área privada lucrativa. É o
que se pode verificar, por exemplo, no “Projeto Londrina” (33) – o PPA em nível
local – que, ao estabelecer sua estratégia, deixa claro pretender, entre outras medidas:
“A criação de condições para o surgimento de empresas de prestação de serviços
médicos na região. (...) Apesar da carência de empresas médicas e mesmo de grupos
médicos organizados na região representarem dificuldades consideráveis à celebração
de convênios com empresas, deverá ser desenvolvido intenso trabalho junto a seus
empregados, objetivando desafogar a rede própria da previdência”. Mais adiante
veremos, com números, como isso se concretizou.

19