Page 37 - A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina

a organização dos serviços de saúde em londrina: antigos e novos registros de uma experiência em processo

conflitos sociais que poderiam emergir irresistivelmente com
a doença não controlada” (42). Enfim, a Política Nacional de
Saúde, como no restante das relações econômicas e políticas,
é, basicamente, centralizadora e concentradora de renda. Hoje
ela representa, fundamentalmente, os interesses do capital
monopolista.
Como opção metodológica, inclusive para clarear essa
questão da existência ou não de uma Política Nacional de Saúde,
definiu-se pela análise da prática dos serviços de saúde, pois é
a este nível que adquirem concreção as diretrizes da Política
Nacional de Saúde. A busca das diretrizes em documentos
oficiais frequentemente induz a um erro fundamental: supor
que os obstáculos que dificultam uma melhor atuação dos
serviços de saúde devem-se, em última instância, à falta de
uma política orgânica e coerente. A verdade é que sempre
há diretrizes. A dificuldade em reconhecê-las deve-se a que,
geralmente, não se sabe, ou não se quer, distinguir entre Política
de Saúde explícita e Política de Saúde implícita. A primeira é
a “política oficial”, é a que se expressa nas leis, regulamentos,
planos e programas. A segunda é a que realmente determina
a forma de organização dos serviços de saúde. É muito mais
difícil de identificar porque carece de formalização; em essência,
expressa as opções contidas no “projeto nacional” vigente.
Estas duas políticas não são necessariamente contraditórias ou
divergentes. No caso brasileiro não são. Mas, como observa
Madel Luz (42): “Permanecer ao nível normativo – nível de
retórica institucional – é, do ponto de vista metodológico,
ratificar o discurso hegemônico nas instituições”.
Isto não significa que a análise de documentos não traga
informações valiosas a respeito. Mas estas devem ser encaradas
como subsídios quando não comprovar que, apesar de todas as
tentativas de mascarar as reais diretrizes, sua transparência legal

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