Page 33 - A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina
P. 33
a organização dos serviços de saúde em londrina: antigos e novos registros de uma experiência em processo
Cabe ressaltar que esse “desenvolvimento” é sempre
colocado em termos de taxas de crescimento do PNB e de
abstrações como renda média per capita, muito longe de
significar uma melhoria geral do nível de vida da população e
uma equalização de oportunidades para a maioria dos cidadãos.
E mesmo as decisões de intervir na realidade social de forma
planificada e sistemática, revelando uma eventual preocupação
com o desenvolvimento social, acabam se cristalizando em
medidas, em última análise, de caráter economicista. Ou
seja, o desenvolvimento social é importante desde que não
comprometa, mas ao contrário, favoreça o “desenvolvimento”
econômico. Em suma, o que ocorre, principalmente a partir de
1964, é uma intensificação do processo de expansão capitalista
e, portanto, desse tipo de “desenvolvimento”.
Enfim, o Estado brasileiro tem, há muito tempo, um papel
intervencionista no processo capitalista de desenvolvimento.
Em 1964, o rompimento do pacto político que estivera em
vigor durante duas décadas e que contara com a participação
de camadas populares urbanas criou condições à Previdência
Social para utilizar-se de metodologia do planejamento no
sentido de reforçar a política de privatização dos serviços
médicos. Mais recentemente, intensificou-se a intervenção
nessa área social, particularmente após 1974, com a criação do
CDS, SNS, SIMPAS. Como observa Madel Luz (43):
“O processo unificador e centralizador da Previdência
Social e – o que mais de perto nos interessa – da atenção
médica, só se tornará possível com um novo regime, em que o
Estado viabiliza a unificação e a centralização pela concentração
de poderes que reúne. Neste novo regime, a antiga proposta
iniciada nas duas primeiras décadas do século, de um “projeto
de industrialização nacional” com um mínimo de riscos de
repartição de poderes e riquezas, se revela possível somente
10