Page 34 - A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina

ESTADO E POLÍTICAS DE SAÚDE

na medida em que perde o caráter nacional e em que tenta
substituir a participação das camadas sociais mais amplas no
poder econômico e político por uma “redistribuição” indireta
de rendas através de programas sociais. Programas em que a
Atenção Médica generalizante passe a ocupar lugar estratégico”.

2.1. Política Nacional de Saúde: existe ou não existe?
Cabe comentar ainda a questão da existência ou não de
uma Política Nacional de Saúde. Sim, porque esta questão
é frequentemente levantada e geralmente obscurece a
compreensão do papel do Estado no setor. Aliás, documentos
internacionais (27) e de autores brasileiros induzem a este tipo
de raciocínio quando responsabilizam “a falta de objetivos e de
políticas de saúde” como fatores impeditivos do planejamento
de saúde ou argumentam em torno de que “o Brasil carece,
até hoje, de uma Política de Saúde. Não se definiu quais as
responsabilidades do poder público e quais as do particular
em matéria de saúde” (4). Essa visão decorre, a nosso ver, de
um entendimento equivocado do que seja política de saúde. A
nosso ver, concordamos que:
“Política de Saúde é a forma histórica mais ou menos
explícita com que o Estado conduz o problema das condições
de saúde da população. Esta condução varia conjunturalmente
e comporta um conjunto de divergências, incoerências e mesmo
oposições internas. Deste ponto de vista, qualquer Estado tem
uma política de saúde, por menos explícita em programas que
ela seja, e por menor importância política que tenha a saúde no
conjunto dos setores do Estado, isto é, por menor que seja seu
papel na estratégia de hegemonia” (43).
No entanto, o próprio Ministério da Saúde reforça as
tendências para um entendimento equivocado quando apresenta

11