Page 89 - A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina

a organização dos serviços de saúde em londrina: antigos e novos registros de uma experiência em processo

do trabalho. As demais forças, representadas por Sindicatos,
órgãos de classe, como, por exemplo, a Associação Médica
local, Igreja, jamais se manifestaram a respeito. Universidade
e Prefeitura, pelo contrário, eram (e são) não só sujeitos do
trabalho, como equilibram-se, do ponto de vista orçamentário
e político, no jogo de interesses existentes no município.
1977/78 – Esta etapa foi marcada pela ênfase na ampliação
dos serviços de atenção primária de saúde, configurada na
abertura de 4 Postos em 1977 (V. Nova e Jardim Bandeirantes,
urbanos; Irerê e Tamarana, rurais) e mais 4 em 1978 (Conjunto
Habitacional Ruy Virmond Carnascialli, urbano; Maravilha,
Warta e Lerroville, rurais), administrados diretamente pela
Prefeitura, além de um Posto em Guaravera (rural) aberto
pela Universidade em conjunto com a Secretaria de Saúde do
Governo do Estado (SESB).
Outro acontecimento marcante desta etapa foi a não
renovação do convênio entre Prefeitura e Universidade para
manutenção conjunta do Pronto-Socorro, ocasionada por
divergências em torno da pretensão da Universidade em
reformular o relacionamento financeiro preexistente, propondo
à Prefeitura a implantação do modelo de pagamento por
unidade de serviço. Essa proposta, inaceitável pela Prefeitura
devido às consequências econômico-financeiras que o modelo
de pagamento por unidade de serviço enseja (49), teve como
elementos de argumentação, por parte da Universidade, a
interpretação de que compete à municipalidade manter serviço
de Pronto-Socorro e o entendimento de que a assistência
médico-hospitalar às pessoas não contribuintes da Previdência
Social é de responsabilidade do poder público municipal.
Como veremos adiante, tais argumentos foram rebatidos
pela Prefeitura, inclusive com base em pareceres oficiais dos
Ministérios de Saúde e da Previdência Social, sem, no entanto,
conseguir-se uma base para o entendimento.

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