Page 90 - A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina

O TRABALHO. HISTÓRICO E DIRETRIZES

Também nesta etapa deu-se a reformulação legal e
administrativa (Lei nº. 2.811/77) da Autarquia do Serviço
Municipal de Pronto-Socorro, criada em 1970. Essa
reformulação visou ampliar o campo de atuação da Autarquia,
com vistas a adequá-la para assumir a direção dos Postos de
Saúde e da projetada Unidade Integrada de Saúde. Além disso,
conforme registra a exposição de motivos que acompanha
o Projeto Lei que o Executivo Municipal encaminhou à
Câmara de Vereadores; “Outro motivo a ser destacado é o da
impossibilidade de se pretender criar serviços de medicina
preventiva dicotomizados de serviços de medicina curativa,
mesmo porque este fato já permitiu a formação de um consenso
entre sanitaristas e planejadores de saúde sobre as inúmeras
vantagens de se estruturarem serviços integrados” (36).
Motivo igualmente relevante para a reformulação proposta
foi o de permitir à municipalidade uma maior agilidade
administrativa no campo da saúde. Através de uma Autarquia
de Serviço Municipal de Saúde e não somente de Pronto-
Socorro, a Prefeitura aumentou sua capacidade de captação
de recursos, como efetivamente veio a ocorrer posteriormente
com a celebração do convênio com o INAMPS (23/10/78).
Do ponto de vista das razões destas alterações ocorridas
– rápida ampliação e rompimento de relações entre as duas
Instituições centrais da experiência – identificamos um
aprofundamento das divergências existentes entre os interesses
políticos polarizados na Prefeitura e na Universidade. A
administração atual, apesar do Prefeito não ser profissional
da saúde, tem um passado eleitoral de compromisso com a
população, notadamente a rural e da periferia urbana, e com
o ex-prefeito (Gestão 68/72), de implantar e manter serviços
de saúde gratuitos. Por outro lado, a facção dirigida pelo atual

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