Page 47 - EDUCAÇÃO MÉDICA E SAÚDE - A Mudança é Possível!

serviços; f) introdução de mecanismos de competição entre prestadores
públicos e privados; g) generalização do sistema de pagamento per capita
ao “general practitioner”, principal via de acesso aos sistemas de saúde.
Estas características da reforma nos países desenvolvidos europeus
confirmam análises (POSSAS, 1992; ALMEIDA, 1995) no sentido de que
está havendo, não o desaparecimento do “Welfare State”, mas sim sua
reorientação. Fruto da crise que passou a viver com maior intensidade na
década de 1980, por ter esbarrado em limites estruturais, este se reorienta
no sentido da “remercantilização” (restabelecer em forma de mercadoria)
de diferentes elementos da vida social, dentre eles os serviços de saúde.
Vê-se, portanto, que a reforma do setor saúde não é uma
particularidade latino-americana nos anos 1990, embora seja a região das
Américas que, segundo recente documento (OMS/OPS, 1996), apresenta
a maior proporção de países que leva adiante iniciativas neste terreno.

as reFormas no cenárIo latIno-amerIcano

Os últimos trinta anos, da metade dos anos 1960 até os 90, foram
marcados por profundas transformações na estrutura política e econômica
da América Latina: implantação de regimes burocrático-autoritários, crise
econômica do capitalismo que atingiu a região no início dos anos 80 e
processos de transição à democracia em um novo contexto mundial, com
predomínio da ideologia liberal e dos efeitos do endividamento externo.
Nesse contexto, o que se coloca em questão, na região, “é a
necessidade de reformulação da relação Estado/sociedade, de forma a
viabilizar a retomada do crescimento econômico, o controle da inflação
e do déficit fiscal, a revisão da inserção no capitalismo internacional, a
garantia da governabilidade e da estabilidade política” (FLEURY, 1994)
Na década atual, as sociedades de capitalismo periférico e
retardatário da América Latina encontram-se num momento especial
de seu desenvolvimento, caracterizado pela consolidação dos ajustes
macroeconômicos introduzidos como resposta à crise dos anos 1980.
Além de persistirem desigualdades graves nas condições de vida e de
saúde da população, verifica-se um aumento da demanda aos serviços
e se aprofundam as iniquidades de acesso aos mesmos, cujos custos
crescentes desafiam os orçamentos públicos e privados.
A crescente ineficiência dos serviços públicos gera insatisfações
por parte da população e dos profissionais. Os programas de ajuste
econômico também afetaram o setor saúde, reduzindo orçamentos e

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