Page 49 - EDUCAÇÃO MÉDICA E SAÚDE - A Mudança é Possível!

com serviços de boa qualidade, conforme as realidades nacionais.
As reformas são processos complexos cujo desenvolvimento envolve
componentes técnicos e gerenciais, mas também políticos, econômicos,
sociais e culturais que não admitem um único modelo.
Várias estratégias vêm sendo adotadas para implementar os
processos de reforma e, às vezes, em um mesmo processo combinam-
se várias delas. Algumas reformas derivam de processos de mudança
constitucional que alteram as bases jurídicas dos Estados nacionais e
suas relações com a sociedade. Outros casos baseiam-se em medidas
administrativas adotadas dentro dos marcos legais vigentes.
Em alguns países, como o Brasil, o processo de reforma vem
contando com a intervenção importante do Parlamento. No caso da
Reforma Sanitária Brasileira (RSB), preparada por debates e iniciativas
da sociedade civil, com forte presença do movimento sanitário durante a
fase anterior de luta antiditatorial, o Congresso Nacional, as Assembleias
Legislativas e as Câmaras de Vereadores são hoje palco e, às vezes, atores
institucionais importantes das discussões e decisões setoriais.
Em certos países, com forte tendência de expansão para todos, a
reforma é parte de um processo mais amplo de ajuste da estrutura e função
do Estado. Nestes casos, está sendo aplicada uma lógica econômica que
visa incrementar o papel regulatório do Estado e reduzir sua participação
direta na prestação de serviços.
Outras vezes a reforma acompanha a descentralização global do
Estado. Mas também há casos em que a reforma é desencadeada para
enfrentar problemas específicos da assistência médico-sanitária, tais como
a explosão de custos, a ineficiência dos serviços, a iniquidade do acesso,
a insatisfação do usuário e dos prestadores, ou uma combinação destes
componentes.
Os temas da equidade, eficiência e qualidade são centrais na maioria
das iniciativas, ainda que de uma forma meramente declaratória em
muitos casos. Dentre os objetivos dessas iniciativas está o de assegurar a
cobertura universal de serviços básicos de saúde e a focalização do gasto
público na atenção a grupos populacionais marginalizados ou com maior
risco. Soma-se a isso a globalização dos padrões de consumo de serviços
e as novas possibilidades, abertas pelo desenvolvimento tecnológico em
saúde, que pressionam de forma crescente no sentido da expansão dos
serviços prestados.

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