Page 50 - EDUCAÇÃO MÉDICA E SAÚDE - A Mudança é Possível!

Com a crescente democratização política nos países da região, os
processos de reforma têm buscado incorporar maior participação social,
gerando formas cooperativas de solução dos problemas de saúde e da
gestão dos serviços.
As reformas estão introduzindo novas formas de organização e de
gestão dos serviços, visando melhorar a eficiência e credibilidade do setor.
Na maioria dos casos está sendo buscada uma nova divisão de funções
entre o Estado e a sociedade civil na produção e financiamento dos
serviços. Há iniciativas voltadas à reestruturação dos hospitais públicos,
inclusive universitários, como empresas sociais, com autonomia de gestão
e capacidade de recuperar seus orçamentos mediante convênios com a
seguridade social e o setor privado (PAGANINI & NOVAES, 1994). Buscam-
se alternativas de organização dos prestadores de serviços e otimização
do “mix” público-privado. Realizam-se também programas de garantia de
qualidade a fim de habilitar, categorizar e credenciar os estabelecimentos
de saúde.
A maior parte dos países está descentralizando a gestão do setor
saúde e redefinindo o papel dos governos central, estadual e municipal
em relação à saúde (PAGANINI & CAPOTE, 1990; NOVAES et al, 1995). Os
Ministérios da Saúde diminuem suas responsabilidades como prestadores
diretos de serviços e incrementam suas funções de condução política,
regulação e avaliação. Recursos e capacidade de gestão estão sendo
transferidos para as outras esferas de governo.
Vários processos de reforma têm proposto a necessidade de separar
as responsabilidades do financiamento setorial das de prestação de serviços
para assegurar a eficiência, a qualidade e a competitividade no sistema
de saúde. Para isso criam-se entidades públicas e privadas que têm a
responsabilidade de arrecadar e administrar os recursos destinados pelo
Estado, pelas empresas ou pelas famílias para financiar a atenção de saúde.
Tais entidades têm sob sua responsabilidade a contratação da prestação dos
serviços sob a forma de “pacotes” de atenção previamente definidos, seja
com o setor público ou privado, que assumem parte dos riscos financeiros
da atenção. Em vários casos tem sido estimulada a competição entre
estas entidades financiadoras de serviços, como mecanismo de oferecer
alternativas aos usuários e de forçar a diminuição de custos.
Outro componente importante da reforma do setor saúde refere-se
aos processos de descentralização, de fortalecimento dos Sistemas Locais
de Saúde (SILOS), que se constitui em uma tática operativa da estratégia

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