Page 70 - AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: UMA EXPERIÊNCIA NA EDUCAÇÃO MÉDICA

semestre de 2007, o programa de capacitação foi organizado de forma a
atender à demanda naquele momento de 4.495 avaliadores institucionais
e 8.992 avaliadores de curso, por meio da formação de multiplicadores
que capacitam diretamente os avaliadores em sessões presenciais e por
atividades orientadas a distância.
A grande contribuição do BASis à avaliação da educação superior está
no processo de formação das comissões de avaliadores, principalmente em
função da capacitação que prevê a compreensão do sistema de educação
superior brasileiro, do SINAES, e da legislação pertinente à avaliação
institucional e aos cursos de graduação.
A composição das comissões, considerando seu perfil e sua adequação
à realidade a ser avaliada, é requisito fundamental para garantir a isenção
necessária ao processo avaliativo. A capacitação, se bem desenvolvida,
poderia favorecer o atendimento às diretrizes e princípios estabelecidos pelo
SINAES, que somada à escolha adequada dos avaliadores, poderia qualificar
a avaliação.
Em 10 de janeiro de 2007, foi publicada a Portaria Normativa nº 1 do
Ministério da Educação, que estabeleceu o primeiro calendário de avaliações
do Ciclo Avaliativo do SINAES para o triênio 2007/2009, incluindo entre
outras ações, o cronograma do ENADE até 2009 e da avaliação externa das
instituições.
Dali em diante o processo de avaliação seguiu seu curso. A Lei nº
10.861/2004 que instituiu o SINAES, mantém-se vigente e com poucas
alterações, mesmo com tantas mudanças de governo, se consolidando como
uma das mais importantes políticas da educação superior no país.
Passado pouco mais de uma década, em dezembro de 2017 foi
publicado o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que trouxe
algumas inovações sobre o exercício das funções de regulação e supervisão
dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação, nas modalidades
presencial e a distância no sistema federal de ensino, mas que referendou
a lógica da avaliação das instituições de educação superior que estava em
curso.

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