Page 68 - AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: UMA EXPERIÊNCIA NA EDUCAÇÃO MÉDICA

pôr em prática diferentes instrumentos isolados para efeito de
maior controle sobre as partes;
d. O SINAES amplia concepções e práticas anteriores. Amplia e
articula os âmbitos, atores, objetos, procedimentos e instrumentos
de avaliação. (DIAS SOBRINHO, 2004: 121-22)

Contudo desde a aprovação da Lei 10.861, de 14 de abril de 2004, e sua
regulamentação pelas Portarias de nº 2051 de 09 de Julho e nº 107 de 22 de
julho de 2004, até 2007, a mudança efetivamente implantada dizia respeito
à extinção do ENC e à aplicação do ENADE inicialmente aos cursos da área
da saúde e ciências agrárias no ano de 2004, para os cursos das áreas de
ciências humanas e exatas em 2005, e no ano de 2006 para as demais áreas.
Em novembro de 2006 o ENADE completou o primeiro ciclo de
avaliação de todas as áreas de conhecimento. Desde a sua criação em 2004,
foram avaliados todos os 20 mil cursos de ciências da saúde, agrárias,
sociais, jurídicas, engenharias e licenciaturas.
Em 2005, além das notas nas provas (formação geral e conteúdo
específico), passaram a ser divulgados, para cada um dos cursos de
graduação, o conceito médio dos estudantes e o Indicador de Diferença
entre o Desempenho Observado e o Esperado (IDD). A intenção do INEP
com a criação do índice era tornar possível avaliar a qualidade de um curso
com base na diferença do desempenho esperado e do observado, obtido
por ingressantes e concluintes. O IDD é um indicativo do efeito dos cursos
no nível de conhecimento dos estudantes e indica a diferença entre o
desempenho médio observado dos concluintes e o estimado para eles, caso
os alunos que ingressaram nesse curso tivessem frequentado um curso de
qualidade média da mesma área.

Em relação à avaliação das instituições, conforme previsto na Lei, ainda
não se conheciam resultados concretos de sua efetivação. Às instituições de
ensino superior foi dado um prazo para constituir suas comissões próprias
de avaliação - CPAs e iniciar o processo de avaliação interna, entregando ao
final, os relatórios de autoavaliação.

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