Page 65 - AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: UMA EXPERIÊNCIA NA EDUCAÇÃO MÉDICA

C APÍTULO I EDUCAÇÃO SUPERIOR E AVALIAÇÃO

IX. políticas de atendimento aos estudantes;
X. sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da
continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.

A avaliação dos cursos de graduação, que tinha por objetivo identificar
as condições de ensino oferecidas aos estudantes, deveria utilizar
procedimentos e instrumentos diversificados e obrigatoriamente receber
visita de especialistas das respectivas áreas do conhecimento. Já a avaliação
da formação dos estudantes sofreu uma mudança de concepção. Passou de
Avaliação Integrada do Desenvolvimento Educacional e da Inovação da Área
(PAIDEIA), para Avaliação de Desempenho dos Estudantes.
Embora o próprio nome indicasse a redução da abrangência da
avaliação, o exame proposto – Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes (ENADE) – conservou muitas características da proposta inicial:
grupos amostrais de estudantes, aplicação em diferentes momentos do
percurso dos estudantes, envolveria aspectos de formação geral e conteúdos
específicos da cada curso em particular, e incorporava questões relacionadas
ao domínio de aprendizagens e habilidades dos estudantes.
O ENADE, de acordo com o artigo 1º da Lei 10.801/04,

(...) aferirá o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos
programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de
graduação, suas habilidades para o ajustamento às exigências decorrentes
da evolução do conhecimento e suas competências para compreender
temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade
brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

Como o ENADE é um dos componentes da avaliação do curso,
conforme prevê a legislação, esperava-se que nenhuma decisão regulatória
seria tomada pelo MEC em função do resultado único do desempenho dos
estudantes, nem tampouco seria utilizada para classificação das instituições.

(...) A nota do curso no ENADE será somada à nota do curso obtida
durante a avaliação in loco, a ser feita periodicamente por comissões

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