Page 62 - AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: UMA EXPERIÊNCIA NA EDUCAÇÃO MÉDICA

Esses quatro indicadores combinados comporiam o Índice
de Desenvolvimento do Ensino Superior – IDES (BRASIL, 2003a),
acompanhados de um protocolo de compromissos a ser cumprido pela
direção do curso e da instituição, visando à superação de falhas, insuficiências
e dificuldades identificadas. Ressalta-se, que como descrito no documento,
a instituição que quisesse poderia optar por ter seu índice calculado apenas
pelo desempenho dos alunos, tal como era feito com o Exame Nacional de
Cursos.
Com base no IDES, o MEC continuaria classificando os cursos com o
objetivo de responder às necessidades da sociedade e do próprio governo. A
classificação teria por base três conceitos: bem avaliados, intermediários e
não satisfatórios. Haveria ainda uma classificação por região, considerando
localização, número de habitantes, tempo desde a fundação até o
credenciamento, entre outros indicadores. Essas mudanças, introduzidas
pelo Ministro Cristovam Buarque, e que descaracterizaram a proposta inicial,
se deram em função de críticas feitas pela imprensa de forma contundente
ao que chamavam de “Ameaça ao Provão”.
O trabalho da Comissão Especial de Avaliação (CEA) foi acusado de
acabar com o único sistema de avaliação que informava a sociedade sobre
a qualidade dos cursos, ignorando-se que durante sete anos a população
recebeu informações equivocadas sobre os mesmos. De acordo com essa
interpretação, a proposta da comissão acabava com a possibilidade de
comparação de diferentes escolas que ofereciam o mesmo curso, reduzindo
consideravelmente a concorrência e ainda impedindo que os “alunos de
menor renda” utilizassem a principal ferramenta de julgamento das escolas,
particularmente as privadas, onde conseguiam acesso. (BERTOLIN, 2004)
Felizmente, durante a tramitação da medida provisória, a proposta
recuperou elementos importantes do texto original, e embora não
contemplasse totalmente o trabalho da comissão (CEA), integrava os
instrumentos propostos em um sistema que buscava articular regulação e
avaliação educativa, o que foi considerado um grande avanço para a avaliação
da educação superior brasileira.

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