Page 67 - AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: UMA EXPERIÊNCIA NA EDUCAÇÃO MÉDICA

C APÍTULO I EDUCAÇÃO SUPERIOR E AVALIAÇÃO

IV. articular-se com os sistemas estaduais de ensino, visando a
estabelecer ações e critérios comuns de avaliação e supervisão da
educação superior; e
V. submeter anualmente à aprovação do Ministro de Estado da
Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será aplicado o
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.

Enfim, o Sistema propôs uma avaliação institucional integrada,
utilizando-se de múltiplos instrumentos de avaliação. Com isso, permitiria
às instituições eventuais correções de rota sob a supervisão de uma comissão
nacional, envolvendo todos os atores e abrangendo os diversos aspectos
da educação superior, avaliando as instituições de uma forma muito mais
ampla e consistente.
Nessa nova perspectiva a avaliação da educação superior evidenciava
uma mudança de paradigma que, para Dias Sobrinho, se mostrava com mais
clareza nos seguintes aspectos:

a. O foco central da avaliação passa a ser a avaliação institucional,
tomadas por objeto todas as dimensões de uma instituição e
combinando-se processos de autoavaliação e avaliação externa.
Não mais se trata de operar instrumentos isolados centrados
basicamente no estudante e no curso, sem remissão à instituição,
à missão institucional, à área e ao Sistema de Educação Superior;

b. O SINAES é concebido de modo a promover a interatuação e a
mútua alimentação da avaliação e da regulação. Com caráter
vinculativo, a avaliação subsidia os processos regulatórios e
destes se serve para as novas dinâmicas avaliativas na perspectiva
do permanente aperfeiçoamento das funções institucionais. Até
agora, a avaliação esteve subsumida pela regulação, a ponto
de a função principal ser a de controle, acomodação às normas
burocrático-legais e comparações parta acirrar a competição entre
as IES;
c. Uma concepção global fundamentada e confere coesão aos
distintos instrumentos articulados. Isso se distingue da opção de

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