Page 72 - AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: UMA EXPERIÊNCIA NA EDUCAÇÃO MÉDICA

então, a cada ano o Edital do ENADE vem sendo publicado, estabelecendo
as regras específicas de sua realização (data, local, inscrições, obrigações das
IES e dos estudantes, entre outras) e a relação de cursos a serem avaliados.
Nesse período (2007-2017), mesmo com altos e baixos, a CONAES,
juntamente com o INEP, e com os professores que compõem o banco de
avaliadores, foram capazes de dar continuidade ao trabalho, garantindo
a evolução histórica dos resultados de cada instituição, compostos pela
autoavaliação, avaliação externa, Enade, Avaliação dos cursos de graduação
e instrumentos de informação, como o censo e o cadastro. De acordo
com a normativa vigente, os resultados, materializados nos conceitos
das avaliações, subsidiam os atos de regulação, que compreendem Atos
Autorizativos e Atos Regulatórios. Os Atos Autorizativos são responsáveis
pelo credenciamento das IES, autorização e reconhecimento de cursos,
enquanto os Atos Regulatórios são voltados para o recredenciamento de IES
e renovação de reconhecimento de cursos (parte do ciclo trienal do SINAES,
com base nos cursos contemplados no Enade a cada ano).
Como se verifica, a concepção do SINAES conferiu um outro patamar
para a Avaliação da Educação Superior brasileira. No que diz respeito
aos processos de autoavaliação, o PAIUB já previa diretrizes e princípios
semelhantes. No entanto, acreditava-se que com o processo de avaliação
externa, o SINAES poderia avançar ainda mais, garantindo o atendimento
aos princípios estabelecidos na avaliação de cursos.
Na época deste estudo, as instituições responderam de forma
muito positiva, e enviaram seus projetos à CONAES, que trabalhou na
regulamentação dos processos e na orientação às IES desde sua constituição.
O desafio que se desenhava era saber como se desenvolveriam as avaliações
e como seus resultados seriam utilizados pelas próprias instituições e pelo
governo. Sua manutenção e fortalecimento, indica que, para além de ser uma
política de governo, está se tornando efetivamente uma política de estado.

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