Page 50 - A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina

ESTADO E POLÍTICAS DE SAÚDE

instituições detêm momentaneamente o surto privatizante.
Insidiosamente, entretanto, as articulações entre o Estado e
as Instituições de Saúde seguem orientando e impulsionando
o processo privatizante. A política do INPS se define pela
contratação de serviços médico-hospitalares aos particulares.
É através destas contratações e subsídios que vão surgindo as
possibilidades do crescimento empresarial médico. Empresa
médica, hospital como fonte de lucro, pagamento das contas
hospitalares por unidade de serviço – eis os ingredientes da
reprodução ampliada e acelerada do sistema de desigualdades
médico-sanitárias presente em nossa medicina. (...) A extensão
dos benefícios previdenciários significa, antes de tudo, maiores
lucros para os donos da saúde no país. As empresas médicas
vão açambarcando o mercado de consumo médico, em ritmo
e tendência claramente oligopólicas. São novas formas de
apropriação que viabilizam a constituição de um complexo
médico-industrial, articulação íntima entre Estado, instituições
prestadoras de atenção à saúde, indústria farmacêutica,
indústria de equipamentos médico-hospitalares, Companhias
de Seguro, etc., cujo funcionamento rege-se cada vez mais por
critérios de rentabilidade.
“A reordenação capitalista dá-se a partir de um máximo de
centralização e concentração de poder, cristalizadas no INPS
sob o pretexto e o manto protetor da ideologia da racionalização
administrativa e econômica” (28).

Nos últimos anos, particularmente de 1974 para cá, com
a criação do MPAS, que centralizou vários órgãos (INPS,
IPASE, SASSE, LBA, FUNABEM, CEME) poderosos
econômica e politicamente, o Estado passou a ser o grande
financiador das ações de saúde. É desse ano (1974), também,
a criação do FAS – Lei nº 6.168 de 9.12.74 com o objetivo
de dar apoio financeiro aos programas de desenvolvimento

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