Page 51 - A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina
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a organização dos serviços de saúde em londrina: antigos e novos registros de uma experiência em processo
social estabelecidos pelo II PND. Em linhas gerais pode-
se considerar a criação do FAS como um marco decisivo
e uma mudança significativa na maneira pela qual o Estado
atendia às exigências do setor saúde. Torna-se um importante
financiador da empresa privada – 79,9% dos seus recursos vão
para esta área (5), além de um instrumento reconcentrador de
renda - 95% dos financiamentos privilegiam a construção de
hospitais na região Sudeste -, o que significa agravamento da
má distribuição dos equipamentos.
Neste quadro, a Política Nacional de Saúde, definida
também pelas diretrizes anteriormente referidas, visa
claramente inserir o setor saúde no processo de acumulação
de capital, secundarizando a atenção às necessidades de saúde
da população. Por isso, e pelas características que imprime à
prática diária da prestação de serviços de saúde – cujo papel
é, cada vez mais, o de garantir a reprodução da capacidade
de trabalho -, é uma política centralizadora, autoritária,
controladora. Em outras palavras, temos uma Política Nacional
de Saúde formulada, discutida e aprovada nos gabinetes do
Complexo Médico-Industrial, sem qualquer participação dos
níveis intermediários e muito menos dos periféricos que é
onde as políticas deveriam ter suas raízes.
É evidente que esta Política não é homogênea. Pelo próprio
caráter multicêntrico do poder político formal em saúde e da
consequente autonomia das instituições, existem orientações/
diretrizes divergentes. No entanto, o que predomina é o caráter
centralizador, autoritário e controlador que tem a privatização
como seu mecanismo principal de objetivação e tem o sistema
previdenciário como seu suporte básico.
Em resumo, a atual Política Nacional de Saúde serve aos
interesses do capital estrangeiro encravado na produção de
insumos para o setor e aos interesses do Complexo Industrial,
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