Page 55 - A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina

a organização dos serviços de saúde em londrina: antigos e novos registros de uma experiência em processo

Como observa Bastos (4): “Em relação à organização
(dos serviços de saúde) ambicionada, a que temos seria, pelo
menos: INSUFICIENTE, DESCOORDENADA, MAL
DISTRIBUÍDA e INADEQUADA às reais necessidades da
maioria, condições que fazem nossa organização sanitária
pouco eficaz e de baixa eficiência na solução dos problemas
de saúde ainda prevalecentes no país”. Enfim, o setor saúde
nacional está organizado de forma a atender principalmente a
necessidade dos grupos sociais de maior poder aquisitivo, cuja
satisfação é politicamente prioritária.
Em parte como decorrência de um agravamento dessa
situação precária do setor saúde nacional, verifica-se uma
participação crescente dos municípios na prestação de serviços
de saúde, apesar do processo de esvaziamento financeiro
e político a que está submetida a esfera municipal, reflexo
do modelo de desenvolvimento concentrador e autoritário
implantado no país. Como observa Rômulo Almeida (1):
“Está evidente o esvaziamento da velha instituição municipal,
resultado do processo de centralização política, que reflete, por
sua vez, um modelo econômico social concentrador. Efeito
desastroso, porque jamais os problemas que têm relação direta
com a vida do homem e da comunidade podem ter melhor
agente de solução ou encaminhamento que o poder emanado
diretamente dos municípios”. Também Figueiredo Ferraz
(24) comenta que “A grande maioria dos municípios vive
preponderantemente das transferências (dos Governos Federal
e Estaduais), com pequena contribuição da receita tributária
local. Mesmo na Região Sudeste, a mais rica, a receita tributária
municipal constitui 30% do total”.
Os frequentes apelos das Prefeituras Municipais,
principalmente das suas autoridades fazendárias, revelam
a situação a que foram relegados os municípios, dentro do

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