Page 58 - A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina

O MUNICÍPIO FRENTE AO SETOR SAÚDE NACIONAL

compreendido entre 1975 e 1978, foi respectivamente: 8,42;
8,59; 7,01; 8,98.
Verifica-se também que o processo de intervenção das
Prefeituras na prestação de serviços de saúde é recente, ou
seja, a não ser as capitais, a maior parte dos municípios vêm
atuando no setor a partir de 1974/75. Isto é comprovado por
depoimentos que indicam esse período como o de transição,
inclusive administrativa, quando os órgãos municipais de
“assistência social” passaram a denominar-se também “de
saúde”. Verificou-se em Campinas que 73% das Prefeituras
presentes ao Encontro ainda mantêm estruturas mistas de
Saúde e Bem-Estar.
Na verdade, um retrospecto das competências e
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atribuições dos municípios na prestação de serviços de saúde
deixa evidente um caminho oscilante entre maior ou menor
intervenção, sendo que “somente no pós-guerra 1914/18, é
que as capitais e algumas outras cidades mais importantes
se empenharam em possuir hospitais gerais, chamados de
assistência pública para o atendimento de seus munícipes,
principalmente serviços de pronto-socorro”. (78)
São marcos mais recentes nessa história as proposições
da III Conferência Nacional de Saúde (Rio, dezembro, 1963)
e da Lei 6.229, de 17/7/75, que instituiu o Sistema Nacional
de Saúde.

5. É não só de serviços de saúde, pois como analisa Lordello de Mello (50): “Predomina
no Brasil o pior sistema possível de repartição de competência, que é o da competência
concorrente entre as diversas esferas de governo”. Na opinião do autor, a solução
seria “a representada pelo sistema de competências solidárias, segundo o qual cabe
sempre aos governos locais a prestação de serviços técnicos (sociais e de fomento) às
respectivas populações”, assegurados, logicamente, os recursos financeiros para tal.

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