Page 60 - A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina

O MUNICÍPIO FRENTE AO SETOR SAÚDE NACIONAL

como reação ao desejo de federalizar todos os serviços
sanitários do país expresso por muitos Estados que seguiam a
filosofia que orientou a liderança da saúde pública brasileira a
partir de 1920, conforme comenta Wilson Fadul (22).
Segundo a distribuição de atribuições entre os três níveis
de Governo proposta na III CNS, ao município competiria:
(10)
1) organizar os serviços locais de saúde, atendidos os
critérios fixados nos Planos Diretores Nacional e Estadual,
ajustados às suas reais condições financeiras, culturais e
administrativas.

2) estabelecer, em lei municipal, a obrigatoriedade da
participação financeira do município na manutenção das
atividades de saúde e saneamento.
3) operar e manter os serviços de abastecimento de água,
de remoção de dejetos e de lixo.
4) a admissão de pessoal, visando a vincular esses
servidores à organização municipal e a criar uma infraestrutura
permanente.
O documento-base do III CNS deixa claro que o
Ministério da Saúde não desconhecia as limitações dos
serviços de saúde na elevação do nível de saúde da população
que é “uma conseqüência do desenvolvimento da economia
nacional e da maior quantidade de bens e serviços que sejam
postos à disposição da população e da possibilidade que esta
tenha de usá-los (...), a saúde do homem só melhora com a
substituição de energia muscular na produção do trabalho, pela
energia mecânica, pois assim é possível multiplicar a capacidade
produtiva de um povo” (10). Ciente dessas limitações e do
papel de defesa da vida do homem que desempenha os serviços
de saúde, o documento propunha a instalação de uma rede

37