Page 57 - A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina

a organização dos serviços de saúde em londrina: antigos e novos registros de uma experiência em processo

Estado talvez, inclusive, pelo fato de ser a este nível que se
mantém ainda eleições diretas para certos executivos. Além
do mais, a prestação de serviços de saúde é uma das poucas
atribuições que ainda restam para esse nível de Governo, pois
progressivamente têm sido transferidos para os outros níveis,
serviços importantes como captação, tratamento e distribuição
de água, coleta e tratamento de esgoto, telecomunicações,
etc. “Não se desconhece que há problemas que ultrapassam a
capacidade de um município ou de uma comunidade local (...),
mas com esse pretexto e ainda o de falta de recursos técnicos
nos municípios, o que se está é forçando a centralização de
decisões e a administração de investimentos e serviços locais
nas órbitas administrativas “superiores”, em proveito não
de um desenvolvimento real, mas de interesses políticos e
econômicos de dominação” (1).
Apesar de poucas, dispõe-se de algumas informações que
indicam uma participação crescente da esfera municipal na
prestação de serviços de saúde. A realização do I Encontro de
Secretários de Saúde das Capitais dos Estados e Territórios,
em Terezina (PI) – abril/1978 – e do I Encontro Municipal
do Setor Saúde, em Campinas – maio/1978 ¬ não ocorreu
por acaso. Ambos são resultados de uma necessidade sentida
por parte das equipes que vêm participando do processo de
ampliação da atuação municipal no setor saúde.
Através de informações coletadas durante o Encontro
de Campinas, pode-se verificar um comprometimento
discretamente crescente de recursos financeiros, por parte das
prefeituras, no desempenho de atividades vinculadas ao setor
saúde. De acordo com questionários respondidos por 31 dos
60 municípios presentes ao I Encontro Municipal do Setor
Saúde, a evolução das médias dos porcentuais orçamentários
com que contam os setores saúde municipais, no período

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