Page 31 - AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: UMA EXPERIÊNCIA NA EDUCAÇÃO MÉDICA

preconizadas deixavam de fazer parte de uma espécie de “contracultura
sanitária” e passavam a ser Lei! Os defensores do modelo biomédico na
formação profissional e na prestação de serviços de saúde tiveram que
flexibilizar suas posições e permitir o desenvolvimento de experiências e
projetos inovadores.
Novos projetos passaram a ser desenvolvidos pela recém-criada
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (SGTES) no
âmbito do Ministério da Saúde, importante conquista do movimento da
saúde, que conseguiu estabelecer um novo patamar de interlocução com
o Ministério da Educação, destinando recursos para apoiar os processos de
mudança/implantação das DCN. Surgiram novas iniciativas como os Polos
de Educação Permanente em Saúde, o VER-SUS, o Aprender SUS, o PET-
Saúde, o Pro-residência, o Pro-ensino, a capacitação ampliada dos Ativadores
dos Processos de Mudança e a Universidade Aberta do SUS (UnA-SUS).
Ainda com inúmeras fragilidades no processo de avaliação das escolas
médicas e sem um consistente processo de avaliação da implantação
das DCN-2001, apesar das várias iniciativas em andamento, em 2014
foi aprovada uma nova Resolução pelo Conselho Nacional de Educação
estabelecendo novas Diretrizes Curriculares para os Cursos de Medicina.
Foi um acontecimento diferente do que assistimos em 2001.
No ano anterior, a Lei do Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013)
dispôs sobre um novo marco regulatório para a formação médica no Brasil.
Entre seus objetivos destacam-se: “a expansão de cursos de medicina
conforme critérios de necessidades regionais, a publicação de novas DCN
e a universalização de vagas de Residência Médica”. Nessa oportunidade,
a participação das escolas ou do movimento de professores e de alunos foi
menor. Em essência, comparativamente com as DCN de 2001, as diferenças
são as seguintes: avança na proposição de áreas de competência (Atenção à
Saúde; Gestão em Saúde; Educação em Saúde) em torno das quais deverão
ocorrer as iniciativas e ações esperadas do egresso; define que as avaliações
dos estudantes devem basear-se em conhecimentos, habilidades e atitudes
promovidos pelos conteúdos curriculares desenvolvidos; institui que os
cursos devem desenvolver instrumentos que verifiquem a estrutura, os
processos e os resultados, em consonância com o Sistema Nacional de

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