Page 32 - AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: UMA EXPERIÊNCIA NA EDUCAÇÃO MÉDICA

Avaliação da Educação Superior (SINAES) e com a dinâmica curricular
definidos pela IES em que for implantado e desenvolvido; estabelece carga
horária total (mínimo de 7.200h) e duração mínima do curso, 6 anos;
estabelece mínimo de 30% da carga horária do internato para atividades
em serviços de Atenção Básica e em Unidades de Emergência. Além disso,
as DCN 2014 dispõem que os cursos devem manter permanentemente o
Programa de Formação e Desenvolvimento da Docência em Saúde, com vistas
à valorização do trabalho docente na graduação e ao maior envolvimento dos
professores com o Projeto Pedagógico do Curso” e é mais incisiva em várias
disposições (“O curso de medicina deve ter um projeto pedagógico...” – Art
9 das DCN-2001 X “O curso de medicina terá um projeto pedagógico...”
– Art 26 das DCN-2014). Em que pese seu “vício de origem”, pesquisa
realizada (Rocha, Vinicius Ximenes Muricy da – Reformas na educação
médica no Brasil: estudo comparativo entre as DCN dos cursos de medicina
de 2001 e 2014. Dissertação de mestrado, Universidade Católica de Santos,
2018) aponta que as novas DCN-2014 são um avanço e contribuem para a
formação de médicos melhor preparados para atuar no SUS. Cabem estudos
para avaliar a sua implantação.
Como política de formação médica o Governo Federal aprovou
mudanças na legislação que facilitaram a criação de novos cursos de
medicina: em 2010 eram 179, com 17.072 vagas, em 2020 são 349 cursos
com a oferta de 45.896 vagas para novos ingressantes anualmente. Ou seja,
em 10 anos houve um incremento de 95% no número de cursos e 168% no
número de vagas para novos alunos. Como garantir a qualidade da formação
com esse crescimento acelerado de cursos médicos?
Em princípio, os projetos pedagógicos desses novos cursos devem estar
sendo aprovados nos marcos das novas DCN, mas existe aí um bom campo
para a realização de pesquisas de educação médica nos próximos anos, em
especial sobre a avaliação da qualidade da formação profissional.
Em relação ao quarto contexto, o das propostas e projetos de avaliação
da educação médica/das escolas médicas, além de estarem bem abordados
no livro, foram atualizados no posfácio e é essencial para complementar e
ressignificar o estudo aqui apresentado.

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