Page 42 - AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: UMA EXPERIÊNCIA NA EDUCAÇÃO MÉDICA

Nesse contexto, a proposta de reforma da Educação Superior brasileira,
apresentada ao Congresso Nacional, em julho de 2005, pelo Ministério da
Educação, apontava como desafio a construção de um sistema de educação
superior capaz de equilibrar qualidade acadêmica e compromisso social.

O projeto da reforma foi amplamente discutido com a comunidade
acadêmica e a sociedade durante mais de um ano. A partir dos debates
foram construídas coletivamente suas diretrizes baseadas nos pressupostos
da reforma que foram pautados nas tendências da Educação Superior no
contexto internacional à época. (BRASIL, 2005a: 22-9)
O primeiro deles referia-se aos desafios da universidade
contemporânea, que se encontrava ameaçada de perder seu papel central de
produção de cultura e conhecimento científico na sociedade, ou seja, a crise
da legitimidade. A proposta da reforma tinha como desafio a recuperação da
centralidade acadêmica, levando a universidade a enfrentar as tensões entre
cultura universitária e cultura popular, educação profissional e mundo do
trabalho, pesquisa fundamental e pesquisa aplicada.
O segundo pressuposto tratava da massificação e da privatização da
educação superior. A massificação, que reduziu o caráter elitista do acesso
à universidade, traduzida pelo rápido crescimento das matrículas no ensino
superior na década de 1960, e mais significativamente na década de 1990, que
se deu particularmente no Brasil e ainda de forma mais intensa na América
Latina. E a privatização, causada pela explosão das instituições privadas
a partir da década de 1980, coincidindo com a crise da dívida externa.
No Brasil, a privatização da Educação Superior teve sua explosão mais
especificamente a partir de 1998. Acompanhando sua evolução, a matrícula
global nas instituições privadas passou de 40% (1960) para 70% (2005).
Embora privadas, coube a essas instituições honrar o compromisso social
atribuído como missão ao conjunto das instituições de ensino superior.
E o terceiro e último pressuposto, tratava da missão pública da
educação superior. A descaracterização das instituições públicas de educação
superior como tal, vinha interferido na forma de produção do conhecimento
e sua aplicação em benefício da sociedade. Essa questão estava no centro das
discussões sobre autonomia universitária e reforçava a crise de identidade

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