Page 45 - AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: UMA EXPERIÊNCIA NA EDUCAÇÃO MÉDICA

C APÍTULO I EDUCAÇÃO SUPERIOR E AVALIAÇÃO

pontos da reforma universitária apresentava apenas propostas, tais como:
aumento do orçamento, contratação de professores, expansão do plano de
carreira para servidores, reajuste para os professores, e mais recursos para
os hospitais universitários.

Enquanto o Projeto da Reforma não era aprovado, e os demais temas
não avançavam, a sistemática de avaliação e regulação foi sendo priorizada.
A aprovação do Decreto nº 5.773, publicado em 10 de maio de 2006 no
Diário Oficial da União, regulamentou pontos da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) e da Lei nº 10.861/2004, que
instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES),
na tentativa de fazer a conexão entre os dois, o que o levou a receber a
denominação de Decreto-ponte.
Para o Ministro da Educação à época, o decreto redimensionava
o arcabouço jurídico de regulação, supervisão e avaliação do ensino,
racionalizando o trâmite rotineiro dos processos administrativos, sem
nenhuma intenção de antecipar temas da reforma universitária, como
chegaram a afirmar alguns críticos do decreto. Na visão do MEC, o decreto
tratava de processos formais, enquanto a reforma trataria de tipologia e
conceitos”. (ASCOM/MEC, 2006)

Com todas as resistências da comunidade acadêmica e da sociedade
para com a reforma proposta, uma coisa não se podia negar: mesmo com as
alterações que vinha sofrendo, o sistema de avaliação proposto aproximava-
se do ideal de especialistas e estudiosos da área, o que se pôde constatar na
evolução da avaliação da educação superior brasileira.

Já a reforma universitária, embora significasse um passo importante na
reorganização da educação superior brasileira, estava longe da resolver os
problemas e as demandas da universidade.

(...) Não se trata de aderir simplesmente às ondas mudancistas, porém
de tornar as transformações do mundo mais justas e eficazes para os
processos de melhoria da vida humana em geral. Isto requer adensamento
dos processos de construção do conhecimento e maior aprofundamento
da capacidade crítica e reflexiva dos cidadãos a respeito das dimensões

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