Page 43 - AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: UMA EXPERIÊNCIA NA EDUCAÇÃO MÉDICA

C APÍTULO I EDUCAÇÃO SUPERIOR E AVALIAÇÃO

da universidade pública. O desafio se referia à capacidade da reforma em
fortalecer o sistema público por uma rede de instituições de referência
e articular as demandas da sociedade com os anseios da comunidade
acadêmica, de forma a valorizar a importância da universidade pública
na formação de quadros qualificados e na produção de conhecimento e
tecnologia. (BRASIL, 2005a)
Portanto, os temas centrais apresentados no projeto eram as relações
entre Estado e a tensão permanente a respeito da autonomia universitária,
o financiamento das instituições públicas federais, e as complexas relações
entre o poder público e o setor privado, requerendo regulação estatal.
As diretrizes da Reforma traduziam no seu conjunto a perspectiva
da necessária expansão de educação superior, garantindo e consolidando
a qualidade acadêmica e promovendo a inclusão social por intermédio da
educação. Para Pacheco e Ristoff (2005), a reforma proposta garantia que
as universidades federais teriam, enfim, a autonomia de gestão financeira
prevista na constituição, mas nunca posta em prática; teriam asseguradas a
tão sonhada dotação global de recursos, a irredutibilidade nos repasses e a
expandibilidade continuada.
Para o Ministério da Educação, a universidade tinha um papel
estratégico na construção de um novo projeto de desenvolvimento, que
compatibilizasse crescimento sustentável com justiça social e por isso
defendesse como princípios a valorização da universidade pública e a
defesa da educação como um direito de todos os brasileiros. O projeto
da reforma proposto pelo governo se apresentava como um projeto que
percebia a educação superior como um direito público a ser ofertado pelo
Estado gratuitamente, com qualidade, com democracia e comprometido
com a dignidade do povo brasileiro, com as expressões multiculturais que
emergem do interior da sociedade, com a sustentabilidade ambiental e com
o desenvolvimento tecnológico de sua estrutura produtiva. (BRASIL, 2005a:
09)
A visão que norteava o processo de reforma da educação superior no
Brasil era orientada por uma concepção republicana do Estado brasileiro, na
qual as instituições públicas tinham papel indutor e regulador no processo

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